Termos e Condições

CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE WWW.MINIAT.PT 

1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE SOBRE RODAS (WWW.MINIAT.PT) 

O José João Pereira Mesquita de Pinho Ferreira, Empresário em Nome Individual (de agora em diante, SOBRE RODAS ou simplesmente Vendedor), com sede na Av. 9 de Julho 19 - 1B 2665-518 Venda do Pinheiro, NIPC nº PT 199 804 230, registada na Conservatória do Registo Comercial de Mafra, é a legitima proprietária do site oficial da marca SOBRE RODAS e cujo domínio pode ser encontrado em http://www.miniat.pt. 

 

2. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE 

2.1. Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a SOBRE RODAS através do e-mail sobrerodas@miniat.pt ou, se preferir, pelo telefone +351 935 425 396, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 19h00. 

 

3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da SOBRE RODAS, entre o(a) Consumidor(a) Final na qualidade de comprador(a) e SOBRE RODAS enquanto vendedor, e aplicam-se a todos os visitantes do site www.miniat.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online. 

3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.miniat.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação. 

 

3.3. SOBRE RODAS comercializa todos os produtos disponíveis na loja online e será a entidade responsável pela venda no site www.miniat.pt dos artigos, sendo que todos os serviços de e-commerce estão unicamente disponíveis para consumidores finais. 

 

3.4. Considera-se Consumidor(a) final ou Utilizador(a) ou ainda Comprador(a) toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online SOBRE RODAS. 

 

3.5. SOBRE RODAS reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.miniat.pt. 

 

3.6. SOBRE RODAS reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda do SOBRE RODAS. 

 

3.7. O(A) Consumidor(a) final deverá fornecer ao SOBRE RODAS, na qualidade de vendedor, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o SOBRE RODAS o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno. 

 

4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE SOBRE RODAS 

 

4.1. O site www.miniat.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online SOBRE RODAS,  sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal. 

 

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia do SOBRE RODAS, assim como a utilização do domínio www.miniat.pt com fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte do SOBRE RODAS. 

 

4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.miniat.pt noutros sites ou referências à loja online SOBRE RODAS, informamos que SOBRE RODAS não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos. 

 

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.miniat.pt esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram. 

 

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo das miniaturas. 

 

5. POLÍTICA COMERCIAL 

5.1. Existe um mínimo de compra no valor de 10.00€ (com IVA), incluindo portes, sendo que o sistema não permite qualquer compra abaixo desse valor.

5.2. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. 

 

5.3. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir. 

5.4. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção do SOBRE RODAS para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) Consumidor(a) Final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda. 

 

5.5. O catálogo de produtos da loja online SOBRE RODAS é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados e de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e são exclusivas para a loja online SOBRE RODAS. 

 

5.6. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) Comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.miniat.pt. 

 

5.7. Todos os dados registados pelo SOBRE RODAS constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Vendedora e o(a) Consumidor(a) final, sendo da responsabilidade SOBRE RODAS arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível. 

 

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES 

 

6.1. Qualquer visitante do site www.miniat.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações: 

          - É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site SOBRE RODAS conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; 

          - Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais; 

          - Não utilizar identidades falsas; 

          - Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que SOBRE RODAS possa processar devidamente as encomendas; 

 

6.2. O(A) Consumidor(a) final é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados ao SOBRE RODAS e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.miniat.pt. 

 

6.3. O SOBRE RODAS exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Consumidor(a) Final, designadamente no momento de entrega. 

 

7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE 

 

7.1. Para efetuar uma encomenda em www.miniat.pt é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente SOBRE RODAS, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) Consumidor(a) Final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. 

 

7.2. Realizar uma encomenda em www.miniat.pt é muito simples: 

          - Navegue pelas páginas da loja online SOBRE RODAS e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir. 

          - Adicione os produtos preferidos ao Cesto de Compras através do botão Adicionar ao cesto. 

          - No momento em que entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar. 

          - Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada). Caso necessite, poderá deixar alguma indicação importante no campo de mensagens. 

          - Depois, selecione o modo de entrega e confirme a sua aceitação dos termos e condições. 

          - Reveja a sua encomenda e escolha o seu modo de pagamento. 

          - Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda. 

          - Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail. 

          - Ao selecionar o botão Sair, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças ou levantar directamente na nossa loja. 

 

7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada. 

 

7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, SOBRE RODAS reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma. 

 

8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA 

 

8.1. SOBRE RODAS apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. 

 

8.2. Na confirmação da encomenda, encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) e do destino da sua encomenda. 

 

8.3. O SOBRE RODAS só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias de feriado. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização. 

 

8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. SOBRE RODAS tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, SOBRE RODAS reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, SOBRE RODAS informará de imediato o(a) Consumidor(a) Final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga. 

 

9. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA 

 

9.1. SOBRE RODAS poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, SOBRE RODAS informará via e-mail o(a) Consumidor(a) Final que o contrato de venda não foi efetuado e que SOBRE RODAS não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal. 

 

9.2. Se os produtos encomendados em www.miniat.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando SOBRE RODAS receciona o seu pedido, Vendedor informará imediatamente o(a) Utilizador(a) sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido. 

 

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, SOBRE RODAS procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis. 

 

9.4. SOBRE RODAS reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pelo SOBRE RODAS, designadamente nas seguintes situações: 

          - A informação constante da fatura não é correta ou verificável; 

          - A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude; 

          - Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda; 

          - Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a); 

          - Se considerar que o(a) Comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato. 

          - Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s); 

          - Se presumir que a encomenda provém de um revendedor. 

 

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA 

 

10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.miniat.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. 

 

10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando o seu saldo MEO Wallet ou Transferência Bancária. Poderá ainda pagar a sua encomenda através do Multibanco, sendo-lhe fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/valor total). 

 

10.3. Se o(a) Consumidor(a) Final optar pelo pagamento por Multibanco ou Transferência Bancária, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco ou plataforma de homebanking o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 2 dias utéis após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada. 

 

10.4. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados. 

 

10.5. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.miniat.pt. Se o tentar, SOBRE RODAS não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir. 

 

11. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE SOBRE RODAS E DE TODAS AS TRANSAÇÕES. 

 

11.1. A loja online SOBRE RODAS utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público. 

 

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) Utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade. 

 

11.3. O SOBRE RODAS não poderá ser responsabilizado por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus. 

 

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

  

12.1. SOBRE RODAS reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos seus clientes e de todos aqueles que visitam o site www.miniat.pt, e por isso desenvolveu um padrão comportamental de segurança que cumpre todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Para consultar a nossa Política de Privacidade, por favor clique aqui. 

  

12.2. Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor contacte-nos através do email rgpd@miniat.pt. 

 

13. RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS 

 

O SOBRE RODAS detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos. 

 

14. PREÇOS 

 

14.1. Os preços dos produtos exibidos no site www.miniat.pt contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA). 

 

14.2. O preço total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda. 

 

14.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. 

 

14.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte. 

 

15. QUALIDADE E GARANTIA 

 

15.1. SOBRE RODAS comercializa em www.miniat.pt artigos novos e em segunda mão, pelo que este último poderá ter algum defeito ou ser de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado. 

 

15.2. Os produtos oferecidos para venda em www.miniat.pt podem não corresponder exatamente ao produto real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados. 

 

16. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS 

 

16.1. Os produtos encomendados na loja online SOBRE RODAS serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.  

 

16.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Utilizador(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no menu Entregas para. 

 

16.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada. 

 

17. CUSTO DOS PORTES DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA 

 

17.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a SOBRE RODAS reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra. 

 

17.2. Em Portugal Continental e no Arquipélago da Madeira e dos Açores as entregas serão gratuitas em compras iguais ou superiores a 100Eur. Em compras inferiores a este valor, serão cobrados os portes de envio, variáveis consoante o peso final da encomenda. 

 

17.3. No momento da entrega, o(a) Comprador(a) deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de Devolução previsto em www.miniat.pt. O SOBRE RODAS procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, rececione e complete o processo de devolução. 

 

17.4. A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, o(a) Comprador(a) não devolver a encomenda nos 14 dias subsequentes. 

 

18. PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS 

 

18.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, o SOBRE RODAS compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega, de acordo com o site dos CTT, sendo que os mesmos são indicativos. 

          - Em Portugal Continental, no prazo máximo de 3 dias úteis. 

          - No Arquipélago da Madeira e dos Açores, entre 5 a 15 dias úteis 

          

18.2. SOBRE RODAS não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável. 

 

19. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS 

 

19.1. Todos os produtos são identificados individualmente com uma etiqueta de segurança. Caso pretenda devolver o produto adquirido, o mesmo deverá vir dentro da sua embalagem original, não danificada. 

 

19.2. Caso decida devolver os produtos comprados, SOBRE RODAS tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso os produtos devolvidos não estejam nas suas condições originais ao momento da compra. 

 

19.3. Após a receção da encomenda, o(a) Comprador(a) dispõe de um prazo de 14 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo. 

 

19.4. Os custos das devoluções ou trocas deverão ser, em todos os casos, suportados pelo cliente, salvo acordo prévio com o SOBRE RODAS. Alternativamente, o cliente tem a opção de fazer a troca presencialmente na loja física, dentro do horário de funcionamento.

  

19.5. A troca ou devolução de encomendas do(a) Comprador(a) deverá ser realizada através da mesma transportadora que entregou as peças na sua morada, da seguinte forma: 

          - Coloque o artigo numa caixa. Pode usar a embalagem original onde recebeu a encomenda ou outra caixa de cartão, desde que não esteja danificada. Caso utilize a embalagem original, esvazie-a e coloque apenas o artigo que pretende devolver. Feche a caixa e sele-a com fita-cola. Se a caixa tiver alguma etiqueta, adesivos ou outros materiais de expedições anteriores, remova-os. 

          - O envio deverá ser efetuado no prazo máximo de 3 dias úteis após ter efetuado o pedido de devolução. 

          - Após rececionarmos o produto no nosso armazém, o Departamento de Qualidade irá verificar se a peça se encontra em conformidade com os nossos requisitos para a Troca ou Devolução. Em caso afirmativo, a troca será confirmada ou o estorno efetuado. 

          - Para o reembolso da quantia paga, SOBRE RODAS dispõe (a)o Utilizador(a) opção de devolução da quantia do produto, através da mesma forma de pagamento utilizada na compra. 

 

19.6. Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de dois dias úteis. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para o meio de pagamento que deu origem à compra.  No caso de se tratar de uma simples troca de artigo, então, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca. 

 

20. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS 

 

20.1. Antes do envio, o(a) Comprador(a) pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) Utilizador(a) efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu Minha Conta, situado no canto superior direito da página principal do site www.miniat.pt, carregando posteriormente em Encomendas e, se o estado da encomenda mencionar Registada, então existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Para isso, o(a) Utilizador(a) deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda. 

 

20.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. 

 

20.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao(à) Comprador(a) que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando na loja online SOBRE RODAS os mecanismos de devolução. 

 

20.4. Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda no SOBRE RODAS, será processado o respetivo estorno. 

 

20.5. As encomendas de produtos exclusivos online, fabricados por encomenda e por medida, não podem ser canceladas ou devolvidas pois o processo de produção inicia-se imediatamente após receção da encomenda. Este tipo de artigos só pode ser devolvido se apresentar defeitos ou desconformidades relativamente aos produtos encomendados. 

 

21. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS 

 

21.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.miniat.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. 

 

21.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do produto que pretende devolver ou trocar. 

 

21.3. As condições de devolução das encomendas efetuadas em período de campanhas/promoções podem ser alteradas, sendo mencionadas num menu criado especificamente para o efeito. 

 

22. RESPONSABILIDADE 

 

22.1. SOBRE RODAS só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais do SOBRE RODAS perante o(a) Consumidor(a) Final, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável. 

 

22.2. Caso o(a) Comprador(a) tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade do SOBRE RODAS,  será limitada a danos nos produtos e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo(a) Comprador(a) em virtude da violação por parte do SOBRE RODAS das presentes Condições e Termos Gerais de Venda. 

 

22.3. SOBRE RODAS não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. SOBRE RODAS não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos. 

 

22.4. SOBRE RODAS não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site. 

 

22.5.Todos os produtos comercializados pelo SOBRE RODAS estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária. 

 

22.6. SOBRE RODAS declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao(à) Consumidor(a) final verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. 

 

23. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL 

 

23.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.miniat.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.  

 

23.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. 

 

23.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.anasousa.com, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida. 

 

23.4. Caso o(a) Utilizador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pelo SOBRE RODAS. 

 

24. LEI APLICÁVEL 

 

24.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.miniat.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português. 

 

24.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, SOBRE RODAS e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas. 

 

24.3 Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt. 

 

24.4. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal de Mafra, com expressa renúncia a qualquer outro. 

 

25. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE SOBRE RODAS  

 

SOBRE RODAS tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.